LGPD & Google API Compliance

Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

A LUIZ PAULO GONCALVES MIGUEL DE JESUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., operadora da plataforma StackInfra("nós", "nosso" ou "Plataforma"), tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários ("você", "cliente" ou "titular"), em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e os padrões internacionais de segurança da informação.

1. Informações e Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados para viabilizar a criação, autenticação e operação dos seus workspaces SaaS:

  • Dados de Cadastro e Conta: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, telefone, nome da organização e credenciais de acesso criptografadas.
  • Dados de Autenticação via Terceiros (Google OAuth / Single Sign-On): Quando você opta por entrar ou vincular sua conta utilizando o Google, coletamos seu identificador único do Google, nome cadastrado, endereço de e-mail e foto de perfil pública autorizados por você.
  • Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, logs de acesso e métricas de desempenho com o objetivo exclusivo de garantir a segurança, integridade e estabilidade da infraestrutura.
  • Dados de Workspace e Faturamento: Informações sobre planos contratados, subdomínios alocados e histórico de transações financeiras (dados de cartão de crédito são processados diretamente por gateways de pagamento certificados PCI-DSS, não sendo armazenados em nossos servidores).

2. Uso e Tratamento de Dados do Google (Google API Services User Data Policy)

O uso e a transferência pela StackInfra de informações recebidas de APIs do Google para qualquer outro aplicativo estarão estritamente em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements):

  • Autenticação Direta: Utilizamos os escopos básicos de perfil do Google unicamente para autenticar e criar seu usuário no painel de controle da StackInfra.
  • Não Comercialização: Nós NÃO vendemos, alugamos ou transferimos seus dados de usuário do Google para terceiros, plataformas de anúncios, corretores de dados (data brokers) ou empresas de publicidade.
  • Não Utilização para Treinamento de IA: Seus dados obtidos via Google APIs NÃO são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial ou machine learning generalistas.
  • Acesso Humano Restrito: Nossos colaboradores não leem os dados de sua conta Google, exceto se estritamente solicitado por você para suporte técnico emergencial ou exigido por determinação judicial.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

  • Execução de contrato e provimento dos serviços SaaS e infraestrutura de tenants (Art. 7º, V da LGPD);
  • Autenticação, controle de acesso e prevenção a fraudes ou incidentes cibernéticos (Art. 7º, IX da LGPD);
  • Comunicações operacionais essenciais sobre o status do serviço, cobranças e atualizações técnicas;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias vigentes no Brasil (Art. 7º, II da LGPD).

4. Armazenamento, Segurança e Isolamento de Dados

A infraestrutura da StackInfra adota medidas técnicas e organizacionais avançadas para garantir a segurança dos dados:

  • Criptografia: Todos os dados em trânsito são protegidos com TLS 1.3/HTTPS, e os dados em repouso são protegidos com criptografia padrão AES-256.
  • Isolamento Multi-tenant: Cada workspace possui isolamento lógico de banco de dados e controle estrito de permissões (Row-Level Security / RBAC).
  • Backups Automatizados: Cópias de segurança periódicas são armazenadas em ambientes redundantes com retenção controlada.

5. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
  • Revogação do consentimento e desconexão de logins sociais (como conta Google).

6. Instruções para Exclusão de Dados do Usuário (Facebook / Meta)

Em conformidade com a LGPD e as Políticas de Plataforma da Meta (Facebook), você pode solicitar a exclusão total de seus dados pessoais e de qualquer vínculo de aplicativo a qualquer momento.

Para solicitar a remoção imediata dos seus dados associados ao aplicativo:

  1. Envie um e-mail para dev.stackinfra@gmail.com ou contato@stackinfra.com.br com o assunto "Exclusão de Dados do Usuário - StackInfra".
  2. Informe no corpo do e-mail seu nome completo e o e-mail cadastrado na plataforma ou vinculado ao login do Facebook.
  3. Nossa equipe confirmará o recebimento e processará a remoção definitiva de todos os registros e permissões em até 48 horas úteis, emitindo a confirmação para o seu e-mail.

7. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de privacidade, revogar autorizações ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato direto com o nosso time de privacidade:

LUIZ PAULO GONCALVES MIGUEL DE JESUS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

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Email para solicitações de privacidade: dev.stackinfra@gmail.com / contato@stackinfra.com.br

Site oficial: https://www.stackinfra.com.br

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